A Lei Lucas é uma Lei federal (Nº13.722/18) e foi sancionada no dia 04/10/2018. Essa lei obriga as escolas, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros. O objetivo é garantir que todos saibam agir, em casos de acidentes, até que a assistência médica especializada chegue ao local.
O treinamento pode ser ministrado por profissionais que atuam na área da saúde, em Pronto Socorro ou SAMU. A carga horária exigida para a capacitação é de 4 horas, com reciclagem anual. O quantitativo de profissionais da educação varia a cada instituição, dependendo do fluxo de atendimentos que são realizados, após este treinamento deve-se dispor da lista dos participantes, que devem estar afixados na parede da escola.
A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos compete aos respectivos sistemas ou redes de ensino e o não cumprimento das disposições desta Lei implica na imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência:
I – notificação de descumprimento da Lei;
II – multa, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Na nossa vida diária, também temos imprevistos e incidentes que são passíveis de acontecer e, por isso, devemos ter sempre em mente uma postura vigilante e atenta ao que ocorre em nosso entorno.
Tendo em vista que situações de emergência são inesperadas, é primordial que toda a sociedade, especialmente a comunidade escolar, tenha consciência da grande importância dos conhecimentos de primeiros socorros.
A Setrem vem aperfeiçoando e cumprindo com as normas e Leis vigentes, proporcionando o curso e reciclagem para os professores e demais funcionários, pois entende-se que uma comunidade escolar preparada é o que faz a diferença.
Por: Adriane Kleinpaul, coordenadora do Curso Técnico em Enfermagem
